Lava Jato cobra R$ 80 milhões de Eduardo Cunha

Coquetel de encerramento da reunião do Parlamento Latino-americano (Parlatino) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Em discurso, presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao lado de sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado. Cunha e Cláudia

O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada, nesta segunda-feira (13), contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011, negócio este que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.

Na ação, a Procuradoria da República pede a condenação do parlamentar às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados. Além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio africano.

O valor cobrado pela Procuradoria seria “suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma”, coloca a peça, como previsto no artigo 12, inciso I, Lei 8.429/92.

Defesa

“Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõe-se uma ação civil pública por ato de impropriedade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras”, defendeu-se Eduardo Cunha, por meio de nota.

“Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível”, finaliza.