Lava Jato “distorce” a reforma política

Brasília - Após a conclusão da leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, deputados de partidos de oposição ao governo retomaram a obstrução aos trabalhos no plenário (Antonio Cruz/Agência Brasil) Sessão na Câmara dos Deputados foi marcada por muitos protestos

A Operação Lava Jato provoca impactos no debate atual da reforma política em pelo menos dois temas: financiamento de campanha e sistema eleitoral. O que deveria ser modernizado por necessidade política acaba por representar oportunismo dos envolvidos hoje investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) É o que concluem cientistas políticas ouvidos pela reportagem.

A partir do momento em que Marcelo Odebrecht assume à Justiça não haver campanha eleitoral no País sem caixa 2, a tese de financiamento público de campanha da Comissão da Reforma Política na Câmara ganha ainda mais fôlego do que aquele obtido após a decisão do Supremo de proibir doações empresariais aos candidatos, em 2015. O colegiado acredita que R$ 4 bilhões seriam suficientes para financiar partidos e candidatos a partir de 2018. Para isso, terá de combater a impopularidade da ideia agravada pelo descrédito dos partidos perante os eleitores.

Outro fator que estimula a aprovação do fundo público de campanha é o discurso de criminalização do caixa 1 por integrantes da força-tarefa. “Como você vai arrecadar em larga escala se mesmo a doação legal pode ser tomada como prova de crime? Só que eles (deputados) estão pegando um sistema altamente inflacionário, de campanhas anteriores caríssimas, porque estão sendo impedidos de arrecadar pela jurisprudência”, afirmou Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para o procurador regional da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, não cabe à operação apontar soluções, mas “uma democracia de coalizão baseada em um sistema eleitoral criminógeno, em uma divisão de cargos que não leva em consideração o mérito, mas a indicação política, em um controle frágil pela Justiça Eleitoral das prestações de contas, em um sistema de financiamento ilegal que revela um capitalismo de compadrio, somente pode chegar aonde chegou”, disse.

Reis vê como ingenuidade a percepção da Lava Jato de que há uma sociedade virtuosa maculada por “forças do mal”. “Não é isso. Como nossa legislação dá poder ao grande financiador, o plenário acaba representando antes os interesses desses financiadores. Quando você faz acordos de leniência com o doador para pegar o deputado, você está fazendo acordo com Dom Corleone para pegar o gângster da esquina”, disse.

Lista fechada

O professor Leonardo Avritzer, também da UFMG, acredita que o combate à corrupção não deve ser a “única preocupação” da reforma política. Ele aponta a força que tem adquirido com os desdobramentos da Lava Jato, por exemplo, a lista fechada, sistema em que o eleitor vota no partido. Em tese, esse modelo poderia abrigar políticos com pendências na Justiça.

“Hoje ela está sendo discutida em termos de se vai servir para dar foro privilegiado, o que me parece uma distorção da própria ideia de reforma política”, disse. A Lava Jato não é favorável à lista aberta hoje em vigor. “Questionamentos como o excesso de partidos, a onerosidade do sistema eleitoral de listas abertas, entre outros, foram levantados em diversas palestras e artigos pelos próprios membros da força-tarefa”, lembrou o procurador.

O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no entanto, diz que se fosse verdade que a Lava Jato altera os debates do colegiado, “teríamos 500 votos no plenário hoje, e não temos”. “Não é a Lava Jato que vai mover o Congresso para fazer a reforma”, afirmou.

Como não há consenso, como diz Cândido, em torno das várias propostas da comissão, talvez não seja o momento de colocá-las em votação, segundo os acadêmicos. “A reforma é necessária, mas não é conveniente fazê-la agora. Dada a circunstância em jogo relacionada com a Lava Jato, com vários parlamentares investigados, ministros arrolados nas denúncias, cria-se uma inconveniência política e moral agora”, destacou Aldo Fornazieri, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Se por um lado a Lava Jato impulsiona a comissão em direção ao dinheiro e blindagem, por outro, mais otimista, provoca uma revisão do papel dos partidos. “O que temos, por enquanto, é a aprovação da cláusula de barreira (restrição de atuação parlamentar e de acesso ao fundo partidário e tempo de TV) pelo Senado, mas a Câmara dá sinais de ir nessa direção”, disse José Álvaro Moisés, da USP.