Lei de abuso de autoridade é um “emparedamento”, segundo presidente da Apamagis

Presidente da Apamagis

O debate sobre a lei de abuso de autoridade é mais político do que jurídico, na avaliação da magistratura e de advogados que reagem à medida.

O projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros, vem provocando mobilizações de entidades pelo país e os artigos preveem punição para o cumprimento de mandados de forma vexatória, e em caso de diligência policial em desacordo com a legislação.

Em entrevista a Jovem Pan, o presidente da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), Jaime de Oliveira, considerou a lei um “emparedamento”.

“Uma intimidação claríssima. Uma clara tentativa de emparedar a magistratura e não é o único projeto que nós temos visto. (…) O que você está tentando fazer? Atingir as instituições que funcionam e que estão apurando crimes e punindo culpados. Querem atingir o judiciário, querem atingir o Ministério Público, querem atingir as polícias. Isso está claríssimo”, afirmou Oliveira, que concorda que o Brasil precisa de aperfeiçoamentos, mas não de intimidação.

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, ressalta que o debate sobre a lei do abuso de autoridade é feito em momento equivocado.

“Talvez o momento por conta da Operação Lava Jato, esse debate possa sofrer prejuízo. Isso acontece. Segura um pouquinho, discute um pouco mais, dá mais transparência, faz audiência pública, chama a mídia, permita que o projeto seja do conhecimento público”, afirmou o presidente da OAB.