Lewandowski determina que Ministério da Saúde envie vacinas ao governo de SP
João Doria foi à Corte após o governo federal mudar o critério de distribuição de doses; segundo o tucano, o Estado recebeu 288 mil unidades a menos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido do governo de São Paulo e determinou que o Ministério da Saúde envie vacinas para a segunda dose ao Estado. O governador João Doria (PSDB) foi ao STF após o governo mudar o critério de distribuição de vacinas contra a Covid-19. O tucano afirmou que São Paulo recebeu 228 mil doses a menos e pediu que a Corte determinasse a entrega dos imunizantes na quantidade de antes. Na decisão desta terça-feira, 16, Lewandowski afirmou que “mudanças abruptas” na entrega das doses interferem no planejamento do governo estadual e determinou que a Saúde garanta a segunda dose a todos que já tomaram a primeira.
“Mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação“, diz o ministro. O relator ainda citou a transmissão da variante Delta no Estado e disse que mudanças na distribuição de vacinas podem comprometer o cronograma do Estado para completar a cobertura vacinal da população. “Afigura-se evidente que qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser prévia e tempestivamente informada aos entes federados, sendo de rigor conceder-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes”, afirmou o ministro.
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