Lewandowski diz que governo não pode escolher vacina com base em sua origem
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse ainda que eventuais descartes de vacinas deverão ser feitos com ‘base em evidências científicas sobre a sua eficácia’
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo não pode escolher a vacina contra a Covid-19 pautada por “critérios políticos, partidários ou ideológicos”. O voto foi divulgado após o ministro incluir na pauta do dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que discutem se o governo de Jair Bolsonaro deve adquirir doses da CoronaVac, que é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. As ações foram movidas por partidos da oposição depois que Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um plano de intenção de comprar 46 milhões de doses do imunizante. A posição do Planalto foi motivada por apoiadores do presidente por conta da disputa entre Bolsonaro e João Doria (PSDB), governador de São Paulo.
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Lewandowski negou o pedido dos partidos para obrigar o governo a assinar o protocolo de intenção para adquirir a CoronaVac, mas atendeu à solicitação de obrigar as autoridades a tornarem públicas as estratégias de vacinação, o que engloba a aquisição e distribuição de “todas as vacinas disponíveis”. “Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19”, decidiu. O ministro diz ainda que eventuais descartes de vacinas deverão ser feitos com “base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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