Líder do Governo na Câmara diz que há condições de manter os vetos

BRASÍLIA, DF, 15.04.2015: GOVERNO-CARGOS - O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da redução dos ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB RJ). (Foto: Beto Barata/Folhapress) Líder do PT na Câmara

Após a reunião de líderes da base aliada com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira, 5, que há condições, sim, de manter os vetos presidenciais na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira, 6. Para ele, não se pode criar, com vetos, uma despesa de cerca de R$ 64,5 bilhões. “Não podemos ficar dias e dias com a espada nas costas”, disse.

Segundo ele, o Governo vai trabalhar muito até amanhã, às 11h, para que os vetos sejam mantidos. “Eu não posso antecipar a votação. Política é risco. Mas estamos confiantes na manutenção dos vetos”, completou.

Guimarães disse que o Governo está fazendo “de tudo” para garantir que os vetos sejam mantidos já com os votos dos deputados. Para serem derrubados, cada um dos vetos precisa ter pelo menos 257 dos 513 votos de deputados e 41 dos 51 senadores

O líder do Governo questionou a possibilidade de se dar um reajuste para os servidores do Poder Judiciário. “Nós darmos um aumento de 78% a servidores do Judiciário? Quem vai pagar a conta?”, perguntou, ao fazer a vinculação de que, um aumento desses poderá retirar recursos de áreas sociais. “De onde vamos tirar dinheiro para bancar o Bolsa Família?”

Questionado sobre a possibilidade de o PDT votar a favor da derrubada do veto do Judiciário, Guimarães afirmou que o Governo está seguro de que o partido e os demais que compunham a base não vão atuar para derrubar. Ele lembrou que, na sessão do Congresso anterior, 26 vetos já foram mantidos.

Constam da pauta do Congresso para serem apreciados os vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do Governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.

Participaram do encontro os líderes do PT, Sibá Machado (AC), do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), PCdoB, Jandira Feghali (RJ), do PDT, Afonso Motta (RS), do PR, Maurício Quintella (AL), do PROS, Domingos Neto (CE), do PSD, Rogério Rosso (DF), e do PP, Dudu da Fonte (PE).

TCU

Embora não tenha sido tema da reunião do Planalto, o líder do Governo disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) não decide nada, é para orientar. Na quarta-feira, 7, a Corte vai julgar as contas do Governo de 2014. Ele afirmou que o julgamento do TCU não vai contaminar a votação dos vetos.