Líder do governo quer aprovação da PEC da emergência fiscal ainda este ano

Ideia é que a proposta funcione como um preparativo para a entrada em vigor da outra PEC, a Mais Brasil

  • Por Jovem Pan
  • 05/11/2019 15h26 - Atualizado em 05/11/2019 16h21
Pedro França/Agência SenadoCalendário de votação das três propostas apresentadas nesta terça deve ser definido na quarta em reunião de Alcolumbre com os senadores

A liderança do governo no Senado espera que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o regime de emergência fiscal para União, estados e municípios até o final do ano.

O calendário de votação das três propostas apresentadas nesta terça-feira (5) no Senado deve ser definido nesta quarta-feira (6) em reunião do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os senadores.

Ao entregar as três PECs, o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que as propostas se tornem realidade “talvez no início ou meados do ano que vem”. A equipe econômica fala em aprovar até abril, antes que parlamentares comecem a se dedicar às eleições municipais de 2020. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), está mais otimista por considerar que o Congresso e a sociedade brasileira vão receber bem as medidas.

“Essa é uma expectativa da liderança do governo, o governo trabalha com prazo de abril, mas eu acho que a repercussão que essas PECs estão tendo no Senado tem sido muito positiva, isso não significa que serão aprovadas como vieram”, disse.

Preparativo para a PEC Mais Brasil

A pressa em aprovar a PEC emergencial é que parte das medidas previstas na proposta serão temporárias, valendo por dois anos. A ideia é que a proposta funcione como um preparativo para a entrada em vigor da outra PEC, a Mais Brasil, que vai criar um novo pacto federativo e um novo regime fiscal no país. Além disso, a aprovação da PEC ainda em 2019, segundo Fernando Bezerra, abriria margem para ampliação dos investimentos públicos no próximo ano.

“Vamos trabalhar para que PEC emergencial possa ser aprovada até o final deste ano no Senado e na Câmara. A PEC emergencial abre no orçamento fiscal do ano que vem um espaço orçamento para investimento da ordem de R$ 26 bilhões e é do interesse do Congresso ampliar o investimento público que está no nível mais baixo. A proposta de Lei Orçamentária Anual estima o investimento público em R$ 19 bilhões”, argumentou.

Bezerra é o primeiro signatário das PECs: a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos. As matérias ainda não receberam numeração no Senado.

* Com informações da Agência Senado