Maia afirma que derrubada de vetos de abuso de autoridade ‘não foi recado’ para Moro

Presidente da Câmara destacou que, para ele, a legislação para conter abuso de autoridade precisa existir

  • Por Jovem Pan
  • 25/09/2019 19h21
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoMaia afirmou, ainda, que a Casa votará na próxima semana o pacote anticrime proposto por Moro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (25) que a derrubada dos vetos da lei de abuso de autoridade “não foi um recado” ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele defendeu, também, levar o pacote anticrime diretamente para votação no plenário da Câmara, depois da análise pelo grupo de trabalho.

“De jeito nenhum tem recado a Sergio Moro. Sergio Moro tem história judiciária de sucesso, de colaboração ao enfrentamento a corrupção no País”, disse.

Na noite desta terça-feira (24), sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade.

Maia afirmou que a derrubada de vetos é um “acontecimento majoritário” e destacou que, para ele, a legislação para conter abuso de autoridade precisa existir. “O Estado, diferente do setor privado, precisa trabalhar limitado às leis. O que a gente não pode achar é que temos estado libertário, em que cada um faz o que quer”.

O presidente da Câmara emendou afirmando que a lei do abuso define que todos os Poderes, e não apenas Judiciário e Ministério Público, precisam respeitar os limites da lei. “Ninguém aguenta mais o autoritarismo do Estado brasileiro”, completou.

Maia afirmou, ainda, que a Casa votará na próxima semana o pacote anticrime proposto por Moro. Ele ressaltou que tem dialogado com o ministro sobre o projeto, que atualmente é analisado por um grupo de trabalho da Câmara.

“Está na hora de estar mais próximo, dialogando, queremos aproveitar a experiência do ministro na lavagem de dinheiro, por exemplo”, disse o presidente da Câmara. “Vamos votar semana que vem. A gente deve ter uma última reunião; vamos tentar introduzir o Senado nesse debate”, acrescentou.

* Com informações do Estadão Conteúdo