Maioria do STF é a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

  • Por Jovem Pan
  • 26/09/2019 18h53 - Atualizado em 26/09/2019 20h09
Wilton Júnior - Estadão Conteúdo estátua da justiça que fica em frente ao STF Associação de Magistrados acionou Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Abuso de Autoridade

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor, na noite desta quinta-feira (26), da tese que pode anular condenações da Operação Lava Jato.

Para os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, réus delatores devem apresentar as alegações finais no processo antes dos outros réus acusados por eles — e, se não seguirem esse procedimento, devem ter suas condenações anuladas.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defendem que todos tenham os mesmos prazos para a entrega das alegações. O placar parcial, portanto, ficou em 6 a 3. Em seguida, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão.

O resultado pode, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.

Entenda o julgamento

Na sessão desta quinta, o STF analisou um habeas corpus apresentado pela defesa de Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O HC foi apresentado com base no entendimento apresentado pelo Supremo em abril, quando acatou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal, Aldemir Bendine, preso preventivamente desde julho de 2017.

O julgamento de hoje pode ser dividido em dois placares. Em relação ao recurso de Ferreira, foram 5 votos a favor e 4 contra. Em relação à tese de que réus delatados devem falar por último no processo, foram 6 votos a favor e 3 contra. A diferença ocorreu devido à manifestação da ministra Cármen Lúcia, que, embora concorde que o réu delatado deve se manifestar por último, acredita que, especificamente no caso em questão, não houve prejuízo ao ex-gerente da Petrobras, portanto não há justificativa para o habeas corpus.

Ao anunciar a suspensão da sessão, Toffoli afirmou que pretende apresentar, em seu voto, regras para delimitar a aplicação da decisão do plenário. A discussão será retomada na próxima quarta-feira (2).