Mais de 60 usinas hidrelétricas ainda não enviaram estudos de segurança à Aneel neste ano

Divulgação/Portal Brasil Justificativa é discutir com as empresas algum tipo de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos de leniência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não recebeu os estudos de segurança de 62 usinas hidrelétricas de médio e grande porte exigidos por lei. O balanço, que lista os relatórios entregues e referentes aos anos de 2017 e 2018, atesta ainda a falta de outras 86 unidades de pequeno porte.

As regras de segurança estão previstas na Lei de Segurança de Barragens, sancionada em 2010. Problemas no cumprimento dessa norma envolvem desde empresas privadas até companhias públicas, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, do Grupo Eletrobrás.

A Aneel é responsável pela fiscalização de 673 hidrelétricas no País, as quais controlam um total de 890 barragens. Do total das barragens de água fiscalizadas pela Aneel, 335 têm classificação alta de dano potencial ou risco de acidente.

Desde o início de 2016, logo após a catástrofe de Mariana, a Aneel passou a enviar diversas notificações aos donos das 673 hidrelétricas do Brasil, pedindo que apresentassem os Planos de Segurança de Barragem (PSB) e os Planos de Ações de Emergência (PAE). Esses dois documentos estabelecem medidas práticas que devem ser tomadas para prevenir incidentes ou, em casos de emergência, as ações que devem ser executadas.

As empresas devem entregar os estudos com periodicidade de dois a quatro anos. No caso de hidrelétricas que entregaram os planos de segurança fora do prazo, a Aneel tem recorrido a multas nos últimos anos.

As punições têm seus valores fixados com base em um porcentual do faturamento de cada empresa. A Brookfield Energia Renovável, por exemplo, dona da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Caçador (RS), foi multada em R$ 11.284, por enviar estudos com atraso de cinco meses.

Outra hidrelétrica, a Chesf, foi autuada em R$ 780 mil por não ter entregue, até dezembro de 2017, os planos de segurança e emergência relacionados a sete hidrelétricas da estatal, todas elas de grande porte, como o Complexo Paulo Afonso, no Rio São Francisco. Os documentos tinham uma série de pendências e só chegaram à agência em maio.  A estatal recorreu e o caso ainda precisa ser analisado pela diretoria colegiada da Aneel.