Marco Aurélio Mello aposta em maioria do STF contra a Lava Jato

  • Por Jovem Pan
  • 17/10/2019 18h53
Gabriela Biló/Estadão ConteúdoMinistro falou à Jovem Pan sobre julgamento da possibilidade de prisão em segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou à Jovem Pan nesta quinta-feira (17) que aposta em um placar de 6 a 5 ou 7 a 4 contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O voto de Marco Aurélio só deve ser lido na próxima quarta, em sessão extraordinária convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o período da manhã. Depois dele, se posicionarão os outros 10 integrantes da Corte, em uma discussão que deve se estender por ao menos três sessões plenárias.

O ministro, que é relator de três ações do julgamento que discute a execução antecipada de pena, falou que “ficaria muito feliz se as duas ministras [Rosa Weber e Cármen Lúcia] acompanhassem a tese que ele vai apresentar”.

O julgamento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outros presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato.

A expectativa dos integrantes do STF, tanto da ala alinhada à Lava Jato, quanto da mais crítica à atuação de procuradores, é a de que a atual posição da Corte – que permite a execução antecipada de pena – seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”, ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

Pelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (Tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.

Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado – para fins de prisão – após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Julgamento

Nesta quinta (17), o STF realizou o primeiro dia do julgamento. Nesta tarde, foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões.

*Informações do repórter Antonio Maldonado