Marco Aurélio é 1º ministro a votar pelo fim do inquérito das fake news

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Para Marco Aurélio, o inquérito é "natimorto", já que foi instaurado pelo próprio STF por iniciativa própria, sem ser provocado pela PGR

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares nesta quinta-feira, 18, ao proferir o seu voto pelo fim da investigação. Para ele, o inquérito é “natimorto”, já que foi instaurado pelo próprio STF por iniciativa própria, sem ser provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Marco Aurélio também se colocou contra a iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, de escolher o ministro Alexandre de Moraes para cuidar do caso, sem haver um sorteio para a definição do relator, como geralmente ocorre.

“No direito, o meio justifica o fim, jamais o fim justifica o meio utilizado. O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Toda concentração de poder é perniciosa”, disse. “As manifestações populares e pacíficas contra a instituição do STF, como um dos poderes políticos, não podem ser consideradas como ilícitos penais contra a honra.”

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, após oito ministros já terem votado pela validade das investigações, que já fecharam o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ainda faltam se posicionar o decano do STF, Celso de Mello, e Toffoli.

Inquérito

A investigação foi aberta em março do ano passado por determinação de Toffoli, sem pedido da PGR, e já levou à censura de reportagem sobre o presidente da Corte publicada no site “O Antagonista” e na revista digital “Crusoé”, o que foi alvo de críticas internas. No entanto, com o recrudescimento dos ataques ao STF, a resistência ao inquérito diminuiu entre os ministros, que passaram a enxergá-lo como um instrumento de defesa institucional.

“Não pode a vítima instaurar inquérito e, uma vez sendo formalizado o requerimento de instauração de inquérito, cumpre observar o sistema democrático da distribuição (na definição da relatoria), sob pena de passarmos a ter um juízo de exceção”, avaliou Marco Aurélio. “O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Eu não aceitaria essa relatoria!”

Um ano e dois meses depois meses de acionar o Supremo para contestar o inquérito, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e chegou a pedir o arquivamento da ação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator da ação, ministro Edson Fachin.

* Com informações do Estadão Conteúdo