Marinho avalia que reforma da Previdência teve vitória ‘superlativa’ na CCJ

Agência Brasil O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, considerou “superlativa” a aprovação da reforma da Previdência na terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A matéria foi aprovada por 48 votos a favor e 18 contra.

“O resultado de ontem é demonstração inequívoca de que o parlamento incorporou a pauta. E a pauta é maior que governo, é uma pauta do Brasil”, disse Marinho nesta quarta-feira (24) à imprensa.

“Temos convicção que vamos aprofundar o debate técnico na Comissão Especial”, declarou Marinho. “Nossa responsabilidade é conversar com o parlamento, inclusive com representantes da oposição que tenham algo a acrescentar. A preocupação é esclarecer aos deputados suas dúvidas”, continuou o secretário.

A pauta segue agora para a Comissão Especial, que debaterá o tema e ainda precisa ser formada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Marinho, “Maia vai consultar líderes partidários e verificar a data mais adequada para instalação da comissão”. “Espero que até amanhã tenhamos os nomes do relator e do presidente da Comissão”, disse, acrescentando que prefere nomes que tenham afinidade com o tema e possam contribuir para a aprovação da proposta.

O secretário disse que o presidente da Câmara tem “uma afinidade com o tema que não é de hoje”, o que dá conforto ao governo para a condução da matéria. “A cobrança que ele faz é legítima e o governo está empenhado na aprovação da reforma”, frisou o secretário.

Mudanças

Rogério Marinho, reconhece que o governo terá de debater o tema e alterar alguns pontos da reforma da Previdência. No entanto, de acordo com ele, o “impacto fiscal pretendido pelo governo será atingido”.

“Seria ingênuo acreditar que não vamos ter que negociar. Faz parte do processo democrático e é legítimo que qualquer parlamentar apresente emendas. Isso não significa concretude”, afirmou o secretário. “O que é desidratar? Se fala muito em desidratar, mas a realidade é que mesmo aspectos que suscitem dúvidas podem ser aperfeiçoados e não necessariamente retirados da proposta”, apontou Marinho.

De acordo com o governo, serão economizados R$ 1 trilhão em 10 anos. Marinho eforçou a importância de um ajuste nesta magnitude. “Se não pagamos os salários de funcionários públicos, imagine como poderemos atender as demandas legítimas da população”, pontuou. “Vários Estados estão com salários e benefícios atrasados.”

O secretário avalia que, com a reforma, os investidores terão mais segurança para investir no Brasil. “O Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] de hoje mostrou empregos suprimidos no mercado de trabalho. Há necessidade de mostrar aos investidores que temos segurança fiscal.”

O secretário citou as regras de cadastro da aposentadoria rural como exemplo da necessidade da reforma. “Dos aposentados, 32% são segurados da área rural, com 16% da população vivendo nestas áreas, segundo o IBGE. Isso demonstra que pode haver fragilidade no cadastro da aposentadoria rural”, ponderou Marinho.

*Com informações do Estadão Conteúdo