Segundo o texto assinado pelo ministro Abraham Weintraub, os limites disponibilizados para despesas discricionárias – que não são obrigatórias e incluem os custeios de políticas educacionais – foram estabelecidos na ordem de R$ 18.780,1 bilhões para o próximo ano. Já para este ano, foram programados R$ 22.967,8 bilhões.

No ofício, o MEC aponta que, caso os R$ 18 milhões sejam mantidos no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, “deixarão sem cobertura orçamentária diversas demandas essenciais à área da educação, com repercussões negativas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo”.

De acordo com o documento, entre essas demandas estão a execução do Enem 2021, além de um possível fechamento de cursos, campi e até instituições:

“Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional”.

Adiamento do Enem

A realização da edição de 2020 da prova ainda não tem data definida para ocorrer. Antes marcada para novembro, o adiamento do Enem foi aprovado pelo Senado Federal e depois confirmado por Weintraub, que recomendou uma prorrogação de 30 a 60 dias.