Membro da ‘família real’ entra com ação contra manutenção de direitos de Dilma

Um descendente da família real brasileira entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Senado de manter o direito da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer cargos públicos.

A peça, protocolada nesta quinta-feira, 1º de setembro, tem como um dos apoiadores o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment.

Na ação, o grupo pede para suspender a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar um destaque proposto pelo PT e “fatiar” as votações. O argumento é que isso “feriu de morte da Constituição Federal”.

“A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente, o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos”, diz o texto.

Os impetrantes argumentam ainda que a Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública. “O impeachment e a inabilitação são indissociáveis”, dizem.

Ainda não foi designado um relator para o mandado de segurança.