Mesmo com o aval dado nesta segunda-feira, 10, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra de ativos da JBS pelo grupo Minerva, a operação ainda depende de decisão da Justiça.
No mês passado, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, barrou a transação por considerar, entre outros aspectos, “prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares”, porque haveria, até agora, “fragilidade das provas apresentadas” pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, sobre propinas pagas a políticos com foro privilegiado.
De acordo com fontes do conselho, a autorização do Cade se refere estritamente à área concorrencial. O sinal verde do Cade significa que, do ponto de vista da concorrência, a operação não apresenta problemas. “Destaque-se que esta decisão tem caráter apenas autorizativo e está adstrita às competências administrativas do Cade, e, portanto, não tem qualquer repercussão para além destas competências, não descumprindo e muito menos modificando eventuais decisões de outras esferas, incluindo-se o Poder Judiciário, que eventualmente tenham impostos impedimentos ou restrições à consumação da operação”, afirma o relatório da Superintedência Geral do Cade sobre o caso.
O Cade analisou a compra, pela Minerva, das empresas JBS Argentina, JBS Paraguay, Industria Paraguaya Frigorífica e Frigorífico Canelones. Na justificativa para a operação, a Minerva justificou que os novos ativos complementariam suas operações e diversificariam a presença geográfica da empresa na América do Sul, enquanto, para a JBS, o negócio reduziria a alavancagem financeira.
O Cade acompanha o movimento de desinvestimento da JBS, mas o entendimento é que isso só trará algum problema concorrencial se for vendido ativo para uma outra empresa com muita concentração de mercado. Dependendo de quem comprar, os desinvestimentos da JBS poderão aumentar a concorrência no mercado de frigoríficos brasileiro.
Aprovação
O Cade aprovou hoje sem restrições o acordo da JBS para a venda de suas operações de carne bovina no Paraguai, Uruguai e Argentina por US$ 300 milhões ao Grupo Minerva. A decisão do Cade está publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Pelo acordo aprovado pelo Cade, a transação entre JBS e Minerva ocorrerá por meio de subsidiárias dos dois grupos. Assim, a Pul Argentina, o Frigomerc e a Pulsa, controladas pelo Minerva, vão adquirir a totalidade das ações das subsidiárias da JBS que são detentoras das operações de carne bovina na Argentina (JBS Argentina), Paraguai (JBS Paraguay e Indústria Paraguaya Frigorífica) e Uruguai (Frigorífico Canelones).
O negócio foi fechado como parte dos movimentos do grupo J&F, controlador da JBS, para levantar recursos e sanar eventuais problemas de liquidez de curto prazo após os donos da holding fecharem acordo de leniência com o Ministério Público Federal que fixa uma multa de R$ 10,3 bilhões. A empresa tem uma dívida de R$ 18 bilhões a vencer no curto prazo.