O Facebook foi processado nesta semana pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional do Consumidor por conta do uso indevido de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica e pela atuação de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros.
O caso corre em segredo de Justiça e pode render multas de até R$ 18 milhões ao Facebook. O ministério deu até dez dias para que a empresa apresente sua defesa. Procurada, a companhia disse que “está à disposição para prestar esclarecimentos”.
Os processos dizem respeito à extração de dados de usuários pela Cambridge através da ferramenta Facebook Login e por hackers.
Para o advogado Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, os processos mostram a importância do tema da proteção de dados e ressaltam a relação contratual que existe entre usuários e redes sociais.
“Não é necessário pagar por um serviço para configurar uma relação de consumo”, diz Bioni. “Ao abrir os processos, a Senacon dá indícios de que encontrou danos à coletividade de consumidores brasileiros.”
Com Estadão Conteúdo