Ministério Público junto ao TCU solicita suspensão de crédito consignado do Auxílio Brasil
Medida cautelar afirma que programa tem motivações eleitorais e que procedimentos devem ser investigados
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido de suspensão do crédito consignado no Auxílio Brasil, que seria disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. A ação movida pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado indica que a medida teria sido implementada como tática eleitoral e que foge das funções vinculadas do banco. De acordo com o documento, o crédito seria prejudicial à integridade das eleições de 2022. “Não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”, argumenta Furtado. Por conta disso, ele entrou com uma medida cautelar para impedir que sejam realizados novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até uma decisão do Ministério Público seja feita, além de solicitar uma investigação dos procedimentos para aprovação dos empréstimos.
A movimentação vem uma semana após a Caixa Econômica Federal lançar o Consignado Auxílio, empréstimo vinculado ao Auxílio Brasil, programa social de transferência de renda, e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A modalidade seria destinada para clientes que possuem os benefícios ativos e recebendo a mais de 90 dias. Entre as regras para o empréstimo está a prestação máxima de até 40% do benefício base, prazo de 24 meses, taxa de juros de 3,45% ao mês e parcelas mínimas de R$ 15. Segundo a Caixa, o crédito seria realizado na mesma conta em que o cliente recebe o benefício social e as prestações serão debitas diretamente dos pagamentos mensais. Ou seja, o valor de cada parcela será automaticamente descontado das transferências mensais.
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