Ministro da Justiça rejeita sugestão da Anvisa e diz que Brasil não exigirá comprovante de vacina a viajantes

Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo Anderson Torres falou com a imprensa durante solenidade de entrega de equipamentos para o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar a exigência da vacina contra a Covid-19 para a entrada no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou à imprensa que o governo federal descarta a ideia. Segundo Torres, a medida não é necessária porque a vacina “não impede a transmissão da doença”. É ele, junto com outros dois ministros (Marcelo Queiroga, da Saúde, e Ciro Nogueira, da Casa Civil), quem determina as regras de controle de fronteiras durante a pandemia do coronavírus.

A Anvisa divulgou duas notas técnicas nesta quinta-feira, 25, recomendando a exigência da vacina para a entrada de viajantes. Em uma delas, que aborda a entrada por terra, a autarquia recomenda a liberação de estrangeiros que completaram o ciclo vacinal há pelo menos 14 dias. Hoje, o país não permite a entrada de pessoas de outros países por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Os não vacinados, caso queiram adentrar em território nacional, devem utilizar o modal aéreo, em que os controles são mais adequados”, pede a Anvisa. A única exceção é para os profissionais envolvidos na atividade de transporte de cargas, que permanecem isentos da cobrança de vacinação e de testes de diagnóstico.

Leia também

Anvisa recomenda exigência de vacinação contra a Covid-19 para entrada de viajantes no Brasil

Anvisa aprova dose de reforço da Pfizer com intervalo de seis meses

Prefeitura de SP pede ao Ministério da Saúde exigência do passaporte de vacinação para estrangeiros

Na outra nota, que fala sobre transportes aéreos, a agência pede a revisão da política de fronteiras brasileira, “especialmente para a inclusão da cobrança de prova de vacinação”. A ideia é “estimular que o Brasil não se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados”. A Anvisa cita quatro medidas a serem adotadas para mitigação do risco de transmissão e agravos à saúde em decorrência do transporte internacional de viajantes pelo modal aéreo: vacinação completa, testagem para vacinados e não vacinados, autoquarentena para não vacinados e declaração de saúde para todos os viajantes. A agência recomenda que sejam aceitos apenas imunizantes aprovados pela própria autarquia ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).