Ministro do STJ pede mais rigor em acordos de leniência

Por Estadão Conteúdo
20/06/2016 18h09

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, defendeu nesta segunda-feira, 20, mais rigor para os acordos de leniência com empresas envolvidas em malfeitos, como no caso das empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato. Para o ministro, os acordos não podem deixar de penalizar os sócios das empresas.

“Precisamos preservar essas empresas, para que continuem gerando empregos, gerando riqueza e pagando impostos, mas não precisamos preservar o empresário corrupto”, afirmou Noronha, citando como exemplo o caso da construtora Odebrecht. “Depois de o sr. Marcelo Odebrecht ter sido acusado, se condenado amanhã, ele pode contratar com o poder público? Claro que não”, afirmou Noronha, em palestra, na manhã desta segunda, 20, durante seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

Como exemplo de maior rigor nos acordos de leniência, o magistrado propôs que as ações ou o patrimônio das empresas envolvidas em corrupção deveriam ser repassados ao Estado como multa indenizatória pela corrupção. “Aí eu gostaria de ver qual é o empresário que vai topar (fazer acordo de leniência)”, afirmou Noronha.

Na palestra, o ministro do STJ também aproveitou para defender o trabalho da força-tarefa da Operação Lava Jato, cooperação da Polícia Federal com o Ministério Público Federal (MPF), e com o juiz federal Sérgio Moro no comando dos processos judiciais.

“A República de Curitiba está fazendo uma ressonância nesse corpo podre que é a administração brasileira”, disse Noronha.

O ministro rebateu críticas de advogados sobre a condução das investigações. “A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lutava muito contra a corrupção. Os discursos nas posses dos ministros do STJ eram de combate à corrupção e, quando combate a corrupção, (os advogados dizem) que estamos criando um monstro, que é o juízo universal”, afirmou Noronha, para então completar: “Não é nada disso. Está se apurando. Em toda decisão do juiz de primeiro grau cabe recurso”.