Acontece nesta quarta uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um julgamento das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff, que deve assumir em janeiro para o novo mandato. A Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), ou seja, a parte de análise técnica do TSE, pediu a rejeição das contas da campanha de Dilma nesta segunda-feira.
Em entrevista à Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que não participa do TSE, mas já o presidiu outrora, comentou o julgamento. Questionado se haveria um impasse constitucional caso as contas da presidente sejam rejeitadas pelo relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes, Mello disse: “Nós teremos um impasse institucional e daí teremos que ver qual é a solução porque, evidentemente, a chapa e o vice não é escolhido para a titularidade, ele é escolhido para ser vice”.
Continuou Mello: “No caso do afastamento do titular – mas é preciso que o titular tenha tomado posse – não vamos repetir o que houve com Tancredo Neves (risos)*; indispensável é que o titular tenha tomado posse para o vice assumir”. O ministro do STF ressaltou: “É cedo ainda para nós pensarmos alguma coisa e estamos partindo da premissa de que as contas serão rejeitadas; vamos esperar os votos do ministro Gilmar Mendes e dos demais seis integrantes do Tribunal Superior Eleitoral”.
Mesmo que as contas sejam rejeitadas, Dilma pode ser diplomada pelo Tribunal. “Diploma” documento em que certifica a legitimidade do eleito. Porém, Mello considera a cassação desse diploma em caso de irregularidade nos números apresentados pelo político. “Em caso de representação de outro partido, se constatado um desses vícios e já tiver o candidato – não me refiro à Presidente; me refiro aos outros candidatos – se já tiver sido diplomado o candidato, esse diploma é cassado. Ou seja, há consequências sérias como deve haver se as contas estiverem erradas”.
Mello lembra ainda que foi “voto vencido, mas não convencido” em 2010 quando pediu a rejeição das contas da eleição para o primeiro mandato da presidente Dilma. “Me lembro bem: eu estava no Tribunal quando da apreciação das contas da própria presidente Dilma, quando o setor técnico preconizou a diligência”, disse. “O tribunal indeferiu a diligência e eu fui voto vencido; como essa diligência era indispensável a se saber sobre a legitimidade ou não das contas, eu votei pela rejeição das contas”, lembrou Mello. “Fui voto vencido, mas não convencido. O importante é estar em paz com a ciência e consciência possuídas.”
O ministro ainda criticou a o modo extraordinário como será o julgamento desta quarta. Mello preferia que o TSE tivesse mais tempo para avaliar as contas. “Na minha ótica, nós teríamos todo o tempo para bem apreciar as contas, não precisando apreciar as contas de forma apressada, mas o Tribunal tem hoje o convencimento de que precisa de qualquer forma apreciar e decidir sobre as contas”, afirmou. Isso por causa da interpretação da lei 9.504, a “lei das eleições”, que pede que as contas sejam apreciadas até 8 dias antes da diplomação.
Por isso, esta se torna a última oportunidade de escrutinar as contas da campanha de Dilma Rousseff. “Não há possibilidade de se implementar por exemplo uma liminar para ela tomar posse e se continuar no trabalho sobre as contas”, explicou Mello.
Confira a entrevista completa no áudio acima.
*José Sarney assumiu a presidência em 1985, mesmo sem Tancredo Neves ter assumido a presidência