Os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comemoraram no Twitter o que chamaram de “nova lei sobre drogas”. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
No Twitter, Terra, que foi quem propôs o Projeto de Lei quando era deputado federal, escreveu: “VITÓRIA! Graças ao apoio do Presidente Jair Bolsonaro, e do Congresso Nacional, depois de 10 anos de luta e de enfrentamento contra os que querem legalizar as drogas no Brasil, foi sancionada a NOVA LEI SOBRE DROGAS para o BRASIL!!! Pelo bem da família brasileira.”
Damares, por sua vez, escreveu que as “famílias brasileiras agradecem” a sanção da lei.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em contrapartida, classificou a lei como um “retrocesso histórico” na política de drogas. “Isso é um problema de saúde pública, criminalizar usuários não é a solução”, postou o político.
A nova lei permite que usuários de drogas sejam internados em centros de reabilitação de forma compulsória, ou seja, sem consenso. A internação depende da autorização de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, que é o tempo considerado necessário para a desintoxicação do paciente.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2013 e só teve o aval do Senado em maio deste ano.