Nesta semana, o Congresso Nacional irá votar o marco legal da geração distribuída, um modelo utilizado para gerar energia a partir de painéis solares. O ônus provocado pela GD para todos os outros consumidores de energia e a sustentabilidade do modelo foram pontos destacados no Fórum Mitos e Fatos, promovido pela Jovem Pan nesta terça-feira, 27. O diretor de relações institucionais e projetos especiais da Ômega Energia, Sergio Souza, explicou que, em 2012, visando incentivar a adoção da energia solar, o governo fez a isenção de um custo importante da tarifa de encargos setoriais, dos custos de transmissão e de distribuição de energia para aqueles que utilizassem a GD. “O custo é instalação era muito alto. Então, se não houvesse incentivo do governo, dificilmente a geração distribuída teria saído do papel”, afirma Sergio.
O problema gerado pela isenção de 2012 é que esses custos continuam existindo. E, sendo assim, eles acabam sendo distribuídos na conta de energia daqueles que não utilizam a geração distribuída. Ainda existe uma outra isenção fiscal que é inerente à placa, fazendo com que o valor do objeto passasse de US$ 130 em 2012 para menos de US$ 30 em 2021. “O nosso entendimento é que como está hoje, o PL 5829 traz um subsídio de ordem de R$ 134 bilhões a valores atuais. Se olharmos a valores correntes, são R$ 500 bilhões, porque ao desconhecer que existem determinados custos e que esses custos não são devidos, você faz com que os outros consumidores paguem por ele e eternizem esse subsídio. Isso é muito grave”, diz o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Marcos Madureira. Além dos consumidores terem que pagar os custos da GD que eles não utilizam, prática reforça a desigualdade social brasileira. “Como mais de 90% dos consumidores de GD são de classe A ou AA, isso significa que os mais ricos estão pagando menos e que parte da energia deles está sendo paga pelos mais pobres”, argumenta o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). “Esse subsídio surgiu quando uma placa de energia solar custava US$ 130. Hoje, ela custa US$ 30, o que significa que o subsídio não é mais um instrumento para viabilizar o negócio, é um instrumento para potencializar o lucro”, completa.
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Manoel Moreira de Souza Neto, coordenador-geral de controle externo de infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), traz ainda outro ponto. Para ele, quando a Agência Nacional de Energia Elética (Aneel) regulamentou a isenção, ela regulamentou algo que não existia. Não havia princípios e nenhuma diretriz específica sobre a temática. A geração distribuída, porém, se insere num contexto muito maior de transformação energética, de disrupção tecnológica, de smart grid, de smart city e de mobilidade elétrica. Segundo o coordenador, essa discussão não se restringe ao setor elétrico. “Esses incentivos saem do controle e caímos em uma certa espiral. Na medida em que você tem mais incentivos à GD, mais ela fica barata e mais ela torna cara a energia para quem não tem geração distribuída. Você faz com que essa migração comece a ter um caráter exponencial”, aponta. “Deve-se discutir como se faz um incremento de GD de forma sustentável e eficiente para que você não tenha subsídios regressivos cruzados e que onere cada vez mais aquele que eventualmente não é o endereçado desse subsídio”, argumenta. Ele enfatiza que a mudança deve ser realizada daqui para frente, não para aqueles que aderiram no passado.