Moro coloca em sigilo mais um depoimento de delator da Odebrecht

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Sérgio Moro - Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro colocou mais um depoimento de delator da Odebrecht, gravado em vídeo, em sigilo em ação penal por propina destinada ao PT, via ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). A decisão do juiz da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira, 24, atende a pedido da defesa do ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis.

Após falha no sistema de processo eletrônico, que em 13 de março exibiu os depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcio Farias, também delatores, o juiz da Lava Jato, desta vez, aumentou o nível de sigilo dos vídeos.

Pedro Novis falou ao juiz Moro como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato desde 19 de junho de 2015.

O Ministério Público Federal havia pedido publicidade ao depoimento.

Moro citou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao decidir. “O juízo decidiu colher o depoimento, mas manter o sigilo sobre eles até nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo ministro Herman Benjamim no Tribunal Superior Eleitoral.”

O juiz da Lava Jato determinou que o depoimento de Pedro Novis fosse juntado aos autos “sem permissão para as partes”, em sigilo nível 4, e lembrou o erro ocorrido com o depoimento do patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, também delator.

“Devem ser tomadas as cautelas necessárias para prevenir erros no sistema. Levantarei o sigilo ou permitirei o acesso pelas partes quando houver o levantamento pelo Supremo Tribunal Federal ou quando das alegações finais, o que ocorrer primeiro”, anotou o magistrado.

Em 13 de março, após o depoimento de Emilio Odebrecht e do executivo Márcio Faria, outro delator da empreiteira, o juiz também havia colocado sigilo nos vídeos. Naquele ocasião, o sigilo era nível 2.

No entanto, um erro no sistema do processo eletrônico, porém, exibiu os depoimentos entre ’13h09min59s até 13h11min05s’. A falha permitiu que os vídeos fossem acessados.