MP pede que menino desaparecido e encontrado em SP seja transferido para abrigo em SC
Ação foi protocolada na tarde desta terça-feira e aguarda manifestação da Justiça catarinense; criança foi encontrada dentro de um carro com duas pessoas que foram presas, em flagrante, por tráfico de pessoas
Um ação do Ministério do Público de Santa de Catarina (MPSC) pede para que menino de 2 anos, que estava desaparecido e foi encontrado em São Paulo nesta terça-feira, 9, seja transferido para um abrigo em São José, na Grande Florianópolis, município onde mora com a família. A criança foi encontrada dentro de um carro com duas pessoas, um homem e uma mulher, na região do Tatuapé, na zona leste da capital. Ele estava desaparecido desde o dia 30 de abril. Os dois foram presos em flagrante por tráfico de pessoas. A ação foi protocolada na tarde desta terça-feira e aguarda manifestação da Justiça catarinense. Segundo o órgão, a transferência da criança para uma unidade de acolhimento proporcionaria um completo conhecimento da situação do menino. Além disso, colaboraria para uma melhor estratégia para sua reinserção no ambiente familiar. O MPSC ainda solicita um estudo psicossocial, com urgência. O objetivo seria verificar o contexto familiar e a possibilidade de breve reintegração do garoto.
A ação foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme explica a promotora de Justiça, Caroline Moreira Suzin. “As razões que fundamentam o retorno da infante ao Município de São José estão pautadas nos princípio do melhor interesse do menor e no artigo art. 147, I e II, do ECA, fixando a competência no local em que o interessado terá o direito à convivência familiar e comunitária, sem perder referências importantes na manutenção dos vínculos afetivos”, explicou a promotora.
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