MP recorre ao STF para cassar decisão a favor de Flávio Bolsonaro na investigação das ‘rachadinhas’

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou um pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e mandou o caso para a 2ª instância

  • Por Jovem Pan
  • 29/06/2020 18h21 - Atualizado em 30/06/2020 08h02
Pedro França/Agência Senado Flávio Bolsonaro Senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ) se manifestou após posicionamento divulgado pelo seu pai, o presidente Jair

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decisão que tirou da primeira instância a investigação do caso das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e atual senador.

Na última quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tirou das mãos do juiz Flávio Itabaiana, na primeira instância, e determinou, por 2 votos a 1, que o caso deve seguir para a segunda instância.

Para o MP, a decisão da 3ª Câmara “desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas do Supremo” e usurpou a competência para “definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da república e estendeu foro por prerrogativa de função a ex-ocupante do cargo de deputado estadual”.

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