MPF defende manutenção do prazo de inscrição no Sisu

Mais cedo, o MP havia pedido a suspensão das inscrições. No entanto, um órgão colegiado com atribuição para atuar em casos envolvendo educação atestou normalidade do processo

  • Por Jovem Pan
  • 24/01/2020 20h18
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilAGU recorre ao STJ

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF) defendeu a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nesta sexta-feira (24).

Mais cedo, o próprio MPF havia pedido à Justiça Federal a suspensão das inscrições e a alteração dos calendários de 2020 do Sisu, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

No entanto, os integrantes da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos se reuniram nesta tarde e concluíram que os prazos estabelecidos devem ser mantidos no calendário do Sisu, Prouni e Fies.

De acordo com o órgão, as falhas na correção das provas do Enem apontadas pelos estudantes em 250 representações apresentadas a última quarta foram justificadas pelo presidente do Inep ao MPF e a Câmara avaliou que as providências para corrigi-las foram suficientes.

A Câmara ainda expediu ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Jr, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, comunicando o reconhecimento acerca da regularidade das medidas adotadas para sanear falhas identificadas na apuração das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

Segundo o MPF, o Inep informou ao órgão que nenhum candidato foi prejudicado, “uma vez que o problema com as notas foi solucionado antes da abertura das inscrições do processo seletivo”.

Para garantir a concorrência às vagas ofertadas no Sisu aos alunos que tiveram as notas erradas divulgadas, o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo de inscrições no Sisu, que termina neste domingo (26).