Diante da grande quantidade de voos cancelados pela Avianca Brasil nas últimas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação contra a companhia e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para apurar quais providências estão sendo tomadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), o MPF informou que a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados.
O objetivo, segundo a nota, é possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das medidas adotadas em relação aos transtornos causados aos passageiros por causa de atrasos e cancelamentos de voos pela Avianca. O MPF também questiona a atuação da Anac diante das notícias de descumprimento da Resolução Anac nº 400, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. Essa resolução da Anac prevê que o passageiro impactado por cancelamento pode optar pelo reembolso integral do valor pago pela passagem, pela reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino.
A Câmara solicita, no ofício enviado à Avianca, informações detalhadas sobre elaboração de plano de contingência adotado diante do cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros. Tanto a Avianca quanto a Anac têm prazo de 10 dias para resposta.Só nesta semana, foram cancelados mais de 300 voos. A empresa está em recuperação judicial desde dezembro e teve que devolver 18 aviões por falta de pagamento aos donos.
* Com informações do Estadão Conteúdo