MPF pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e filho na Zelotes
O Ministério Público Federal de Brasília pediu à Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva. São R$ 21,4 milhões de Lula e R$ 2,5 milhões de Luís Cláudio. O pedido foi feito em setembro deste ano, mas só protocolado nos últimos dias.
Lula e o filho foram intimados a se manifestarem sobre o pedido dos procuradores. Eles são réus em ação da Operação Zelotes, que investiga a edição de medida provisória (MP 627/2013) para favorecer montadoras do setor automotivo em troca de propina. Parte da propina teria sido paga em contratos fictícios de prestação de serviços da empresa de Luís Cláudio. A MP foi editada, no entanto, já no governo de Dilma Rousseff.
No mesmo processo, Lula é investigado por favorecer um grupo sueco na compra de 36 caças Gripen pelo governo do Brasil.
A defesa de Lula alega “perseguição política” e diz que o pedido de bloqueio “não tem qualquer base jurídica e materialidade”. Os advogados mantêm que “Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013” (leia a nota completa ao final do texto).
O caso tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Na ação, em curso desde dezembro do ano passado, Lula é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Luís Cláudio responde por estes dois últimos crimes. Os procuradores da Operação Zelotes sustentam que o ex-presidente ofereceu a lobistas do setor privado a possibilidade de influenciar o governo Dilma a fechar o negócio dos caças e viabilizar a MP. Em troca, alegam os denunciantes, uma empresa de Luís Cláudio recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes Machado, representante de empresas automotivas interessadas na MP, como a Caoa (Hyundai).
Este é exatamente o valor do pedido de bloqueio do filho de Lula. A defesa do ex-presidente afirma que “Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área”.
Mauro Marcondes e a esposa Cristina Mautoni também tiveram o bloqueio de bens solicitados pela Procuradoria.
Luís Cláudio Lula da Silva é acusado de receber R$ 2,5 milhões por serviços não prestados por sua consultoria esportiva. Ele passou por Corinthians e Palmeiras.
OS DETALHES DA DENÚNCIA
O Ministério Público Federal de Brasília apurou o envolvimento de Lula, do filho e do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – também réus – em negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, teriam repassado a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.
O filho de Lula tinha uma empresa de marketing esportivo e não teria realizado os serviços referentes aos repasses investigados. Segundo o MP, o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT, empresa de Luis Cláudio, que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.
O MPF cita a ex-presidente Dilma Rousseff, presidente à época em que os crimes teriam sido cometidos, como parte do que chamou de “relação triangular” investigada: “uma das vértices era formada pelos clientes da M&M – que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outra, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e a terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef)”.
O órgão destaca, no entanto, que “durante as investigações não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”.
Documentos apreendidos tanto na Operação Zelotes quanto na Lava Jato fundaram a base de provas para a denúncia do Ministério Público, bem como depoimentos de Bengt Janér, representante da SAAB no Brasil, e do próprio Lula. Já um executivo da Quadricon deu depoimento que constrói a narrativa de que a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico.
Mauro Marcondes Machado em depoimento à CPI do Carf – AG. Câmara
Enquadramento dos crimes
Luiz Inácio Lula da Silva – Tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;
Luis Cláudio Lula da Silva – Lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;
Mauro Marcondes – Tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (uma vez);
Cristina Mautoni – Tráfico de influência ( três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (três vezes).
A operação
A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
“O MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015”, sustenta a acusação.
Caças
A compra de caças suecos modelo Gripen da empresa Saab, maior aquisição militar da América Latina, também é alvo da ação penal. O edital foi aberto em 2006, mas a compra se deu apenas em 2014. Um modelo francês (Rafaele) chegou a ser anunciado como o vencedor por Lula. Dilma preferia um modelo norte-americano (Super Hornet).
Mas a Saab continuou investindo e repassou à M&M (de Mauro Marcondes) € 1,84 milhão de euros, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015, por meio de contratos indiretos.
Caça sueco Gripen, comprado pela Força Aérea Brasileira (Divulgação)
A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. “Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.
Entre as provas, há cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A acusação também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.
Medida Provisória
A denúncia lembra, sobre a MP 627, que um artigo incluído à medida durante as discussões, pelo então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando posição técnica do Ministério da Fazenda. A tramitação ocorreu do fim de 2013 a meados de 2014
A partir da análise dos documentos apreendidos na fase preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou – nesse episódio – o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes.
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede da Marcondes & Mautoni comprova a intenção de vender influência política. A anotação traz os nomes dos presidentes da Caoa e da MMC, Antônio dos Santos Maciel Neto e Robert de Macedo Soares Rittscher, respectivamente. Há ainda referências aos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloisio Mercadante (Casa Civil) e à presidente da República, como as pessoas que dariam a “canetada”, ou sejam, permitiriam ou não a prorrogação do benefício.
A Procuradoria fez ainda referências a outro documento, também apreendido por ordem judicial, que registra a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP 627. O texto diz que a Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos.
Segundo o MP, há ainda a comprovação documental de que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.
Na ação penal, os procuradores da República lembram que, no fim de 2015, Mauro e Cristina foram denunciados pelo MPF pela prática de crimes durante a tramitação da MP 471. Em maio deste ano, o juiz federal Vallisney Oliveira condenou Mauro Marcondes a 11 anos e 8 meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No caso de Cristina, a pena imposta foi de 6 anos e 8 meses de prisão (Ação penal 0070091132015 4013400). Coube ao mesmo magistrado aceitar a denúncia referente ao caso dos caças e da MP 627.
Encontros
O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luis Cláudio ( junho de 2014). Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas. Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.
Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mauro Marcondes chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de 2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.
A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época, Lula disse que, ao deixar o cargo, “tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, e que nem ele e nem seus parentes realizaram atividade de lobby.
O segundo se refere às provas de que a LFT de Luís Cláudio não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. “Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua ‘idade’. Tudo pós-fabricado”.
Para os procuradores que assinaram a denúncia, não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, resume um dos trechos da ação.
Defesa de Lula
Os advogados de Lula negam irregularidades e dizem que a ação na Zelotes não tem “qualquer materialidade” e objetiva a “perseguição política”. Leia o posicionamento completo enviado à Jovem Pan.
PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE LULA FEITO PELO MPF DEVE SER INDEFERIDO
A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
“Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.
O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.
Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).
As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.
As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.
Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.
A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.”
CRISTIANO ZANIN MARTINS
SP, 16/11/17
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.