O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, pediu ao governo esclarecimentos sobre as substituições realizadas na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Na última quinta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro trocou quatro integrantes. Entre eles, está a presidente Eugênia Augusta Gonzaga Fávero. Em decreto publicado no Diário Oficial da União, assinado também pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o governo designou Marco Vinícius Pereira de Carvalho para presidente da comissão.
De acordo com o MPF, “algumas manifestações públicas por parte de nomeados apresentam-se incompatíveis com a finalidade e escopo da comissão”.
“Embora a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, destacam os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama.
No pedido, encaminhado à ministra Damares, o MPF solicita cópia integral de procedimento administrativo em que tenha sido apreciada e motivada a substituição dos membros.
O órgão também pede à pasta que indique as razões e a motivação que determinaram a troca e a exoneração, além da apresentação dos currículos e informações que determinaram a nova designação, especialmente no que se refere à adequação dessas indicações às finalidades legais da Comissão.
Nesta terça-feira (6), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CMSPF) rejeitou, por maioria de votos, a indicação de Bolsonaro do procurador da República Aílton Benedito, lotado no MPF em Goiás.
O que é a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída pela Lei 9.140, de 1995, com a finalidade de proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão de graves violações aos direitos humanos ocorridas após o golpe civil militar no Brasil, em 1964.
Também é responsabilidade do órgão envidar esforços para a localização dos corpos de mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial, além de emitir parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que venham a ser formulados por familiares dessas vítimas.