O Ministério Público Federal (MPF) quer aumentar a pena do servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Edney José de Oliveira Junior, de quatro anos e dois meses de prisão em regime, inicialmente, aberto, para 14 anos, cinco meses e 10 dias, em regime inicial fechado.
Ele foi condenado por ter inserido dados falsos em sistema informatizado do órgão, entre setembro de 2016 e julho do ano passado, para obter vantagens indevidas. De acordo com o processo, Edney habilitou, fraudulentamente, 21 benefícios de pensão por morte em favor do seu sobrinho, tendo, com isso, obtido vantagem no valor de R$ 2 milhões.
Por isso, ele foi denunciado por crime de inserção de dados falsos (artigo 313-A do Código Penal), cometido de forma continuada, que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão.
“Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, consta o artigo.