MPF vê ameaça em ‘medidas no Congresso que visam calar MP e Justiça’

Procuradores Lava Jato

A força-tarefa que comanda a Operação Lava Jato aproveitou a coletiva de imprensa de anúncio de devolução de R$ 204 milhões para a Petrobras para fazer um manifesto contra as tentativas do Congresso de mudar o projeto das 10 medidas contra a corrupção. Durante a coletiva, diversos integrantes dos órgãos que participam da investigação criticaram as mudanças que os parlamentares estão propondo com o objetivo de desfigurar o pacote e prejudicar os membros do Ministério Público e do Judiciário.

Segundo a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, “vivemos um momento de ameaça com medidas no Congresso que visam calar o MP e a Justiça”. A procuradora citou como perigos a troca de parlamentares na comissão especial criada para estudar o tema, além da apresentação de uma medida que visa estabelecer crimes de responsabilidade para membros do MP e juízes.

Segundo ela, essas ameaças estão acontecendo por causa do protagonismo que os membros do MP passaram a exercer no cenário político brasileiro, mas acrescentou que os congressistas esquecem-se que esses agentes nada mais fazem que bem cumprir sua função institucional.

Paula ainda disse que os abusos de poder por parte de membros do Judiciário já são punidos por lei, tanto no âmbito criminal quanto no administrativo e, que, portanto, as mudanças propostas pelo Legislativo só visam desencorajar o trabalho dos investigadores.

“Ao Congresso cabe discutir as medidas e até não aprová-las, mas o que não se pode admitir é que elas sejam deformadas a ponto de se transformarem em intimidação aos agentes públicos encarregados do combate à corrupção”, disse, e completou que, se essas medidas propostas pelos deputados já existissem, as investigações como a Lava Jato não teriam existido e não voltarão a existir. “Se essas medidas já valessem, os agentes ao invés de estarem aqui devolvendo meio bilhão de reais à Petrobras, estariam respondendo pela ações de suas atribuições. Não podemos nos calar diante dessa ameaça, que é muito séria”.

Luta

O procurador do MPF e integrante da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pediu apoio da sociedade ao pacote das dez medidas. Segundo ele, essa é uma luta da sociedade e não só do MP. “Se a população não estiver conosco, seremos derrotados. Ele disse ainda que o pacote de medidas anticorrupção é essencial para casos como o investigado na Operação Lava Jato não se repitam no futuro.

O contra-ataque dos membros da força-tarefa contra as investidas do Congresso no pacote anticorrupção contou também com provocações da diretora da Justiça Federal no Paraná, Gisele Lemke: “Não é um juizeco de primeira instância que está dando ordens no Senado”. Ela completou que nunca um juiz decidiu nada sozinho, pois a lei prevê que o réu recorra a instâncias superiores. “Um juiz de primeira instância não tem poder acima de outros. Uma decisão sempre é alvo de inúmeros recursos, se ela prevaleceu, provavelmente está correta”, afirmou.

A declaração pode ter sido uma resposta direta às críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Operação Métis, que investiga a polícia legislativa. Na ocasião, Renan chamou o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a ação, de “juizeco”. Essa situação iniciou uma “crise” entre os poderes.

Gisele ainda negou que a pena máxima para abusos de juízes é a aposentadoria compulsória, como, segundo ela, vem sendo veiculado na imprensa, e disse que, um juiz está sujeito, de acordo com a lei, a perder seu cargo. Ela também pediu que o Congresso aprecie o pacote anticorrupção de maneira imparcial.