Não é preciso jogar em limbos quem já pagou pelos seus erros, diz Cármem Lúcia

Ministra Cármen Lúcia durante cerimônia de posse - STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou a situação do sistema carcerário brasileiro em palestra de lançamento da “Conferência Brasil para a Paz”, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo ela, o País tem 650 mil pessoas presas e sem uma identificação precisa e em prisões superlotadas. 

Durante a palestra a ministra foi alvo de um protesto de membros do movimento Comitê Volta Dilma, que passou toda a palestra com placas pedindo “STF anule o golpe” e “STF anule o impeachment”. No fim do evento os manifestantes gritaram no auditório as mesmas palavras e acabaram sendo retirados do local sob vaias da plateia de advogados e juízes.

“O poder Executivo é responsável pela parte material e o Judiciário é responsável pela vida do preso. É errado dizer que a polícia prende e o juiz solta. Qualquer prisão e soltura é determinada pelo juiz. Temos saber quem está preso, por quanto tempo e em que condições. É um problema do Judiciário que por muito tempo não assumiu plenamente que precisa verificar essa situação”, disse Cármen Lúcia. 

A ministra mencionou medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir a lotação das penitenciárias, aumentar o apoio às vítimas de violência e a situação das mulheres nas cadeias. Entre elas, o aperfeiçoamento do banco nacional de mandados de prisão, para possibilitar que os juízes tenham acesso à situação dos presos. Ela citou Minas Gerais, que tem hoje 70 mil presos, déficit de 40% de vagas nas cadeias e 78 mil mandados de prisão pendentes que, se cumpridos, agravarão a situação que a presidente do STF descreveu como “condições de não humanidade”. 

“Todo ser humano é maior que seu erro. Não é preciso jogar em limbos ou buracos sociais pessoas que já pagaram pelos seus erros”, afirmou a ministra.

Outro ponto destacado como missão do programa é a comunicação imediata dos mandados de prisão às famílias das vítimas de violência. Para a ministra, há uma dívida com a família dessas vítimas que ficam sem noticias do agressor e deixam de acreditar no Estado.

Carmen Lúcia mencionou ainda a readaptação da metodologia das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e a criação de mais duas, uma em Itaúna (MG) e uma em Fortaleza (CE), com foco em menores. A presidente do STF comentou a situação de presas grávidas, até pouco tempo algemadas em alguns casos. “Não se pode nascer um brasileirinho que nada fez dentro de uma penitenciária”, afirmou. 

Cármen Lúcia lembrou que o País vive um momento de crise, mas afirmou que essa palavra não a apavora. “Não me apavora nem um pouco a palavra crise. Até porque temos que discutir o que é crise. Você tem duas formas de ver a crise. Ou é algo momentâneo ou uma ruptura ao final de um processo evolutivo. Acaba-se um modelo e vem outro. (…) Vivemos um mundo em crise, um Brasil em crise e instituições precisando se repensar para dar a melhor resposta que o cidadão Brasil espera”, disse. 

Semana

Em uma semana que promete ser tensa para o STF, a ministra deixou o Tribunal de Justiça do Rio sem falar com a imprensa. Na terça, a Primeira Turma do STF analisará o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros também devem avaliar se mantêm ou não o afastamento de Aécio da atividade parlamentar. 

Na quarta-feira o plenário da Corte vai julgar se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação do Grupo J&F, holding da qual faz parte a JBS, com denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. 

Os 11 ministros também devem fazer uma discussão sobre qual é o papel do relator diante da homologação do acordo de colaboração premiada. A ideia é definir se o plenário pode alterar o pacote de delação fechada pelos donos da JBS com o Ministério Público Federal (MPF).