O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira, 5, ao jornal O Estado de S. Paulo que continua “firme” à frente do caso. No domingo, 4, três ministros do governo concederam entrevista para anunciar que a gestão Dilma Rousseff entrará com um pedido formal junto ao TCU para substituir Nardes, alegando que ele antecipou voto, o que é vedado pela Lei da Magistratura, a qual está submetido.
Na sexta-feira, 2, Nardes liberou seu parecer prévio aos demais ministros da Corte e recomendou a rejeição das contas federais.
“Países com instituições fracas são nações com problemas. Este não pode ser o caso do Brasil”, disse Nardes ao ser questionado sobre o posicionamento dos demais ministros diante do pedido do governo.
O pedido do governo pode ser analisado pelos ministros antes do julgamento ou ocorrer no início da sessão de análise, marcada para quarta-feira à tarde. A manifestação oficial do governo, pedindo a troca de Nardes, deve ser entregue ainda hoje ao TCU pela Advocacia Geral da União (AGU).
Além de Nardes, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou, na última sexta-feira, a rejeição das contas federais. A principal distorção apontada por Nardes e também pelo MPC nas contas é a “pedalada fiscal”.
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.
O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.