Com o intuito de coibir situações de bullying contra alunos e colocar fim à sensação de impunidade na comunidade escolar além de organizar o ambiente e melhorar a relação entre alunos e professores, a Secretaria de Educação do Distrito Federal produziu um novo Regimento Escolar.
A minuta foi encaminhada na última segunda-feira (29) a todas as 678 escolas da rede distrital. A medida atende, segundo a Secretaria, a uma das principais demandas de docentes, gestores, pais e alunos, pois “contempla direitos, deveres, obrigações e responsabilidades no contexto das inter-relações entre os membros da comunidade escolar”.
Algumas das mudanças previstas no regimento são:
– Diretores e vice-diretores poderão exercer o poder disciplinar nos casos estritos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação.
– Diretores e vice-diretores podem promover revista individual dos bens de estudante matriculado e em contexto de aprendizagem.
– Gestores poderão, quando necessário, solicitar o apoio policial.
– No caso de aplicação de medidas disciplinares, os alunos devem ser ouvidos e podem se defender por escrito.
– Entre os deveres do professor está assegurada a imparcialidade no trato pedagógico e disciplinar com cada estudante sob sua supervisão.
– Sobre a integridade física e psicológica dos alunos, as situações de maus-tratos devem ser comunicadas pelos gestores ao Conselho Tutelar no prazo de 24 horas.
Confira as demais propostas da Secretaria de Educação do DF.