OAB pede cassação e perda dos direitos políticos de Eduardo Cunha

OAB sede

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu, nesta segunda-feira, 12, “a perda do mandato e também dos direitos políticos” do ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O plenário da Casa vota às 19 horas o processo de cassação de Eduardo Cunha – réu na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

A mensagem de Lamachia busca inibir aliados do peemedebista que tentam emplacar uma saída estratégica para o ex-presidente da Câmara – se cassado, não perderia os direitos políticos.

No dia 31 de agosto, o Senado decretou o impeachment de Dilma, mas garantiu a ela a possibilidade de exercer função pública e não a tornou inelegível.

“A OAB acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações. A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos”, afirmou Lamachia.

De acordo com o mais recente placar do Grupo Estado, 282 deputados já se manifestaram a favor da cassação de Cunha. São necessários 257 votos, maioria absoluta dos 513, para cassar um deputado.

Na noite do domingo, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou o pedido feito pela defesa do deputado afastado para que fosse suspenso o processo político-disciplinar que pode levar à sua cassação nesta segunda-feira. Os advogados do peemedebista queriam que o processo fosse suspenso provisoriamente até que o STF se pronunciasse sobre o formato da votação.

Segundo Lamachia, a entidade “foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados”. “Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular”, declarou.

A representação contra Cunha foi protocolada no Conselho de Ética em outubro de 2015. PSOL e Rede pediram a cassação, acusando-o de quebrar o decoro parlamentar ao mentir aos pares quando disse, em depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não possuía contas no exterior. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha na época.

O deputado compareceu espontaneamente à CPI, criada por ele cinco dias após assumir a presidência da Câmara como retaliação ao governo Dilma, que não o apoiou na disputa pelo comando da Casa. Meses depois da declaração, contudo, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram que ele era beneficiário de contas não declaradas naquele país que, segundo investigações da Lava Jato, foram abastecidas com propinas oriundas de contratos da Petrobras.

A defesa de Cunha sempre negou que ele possuísse contas na Suíça, alegando que ele era apenas beneficiário de trustes. Desde que o processo foi aberto no Conselho de Ética, Cunha recorreu a diversas manobras para tentar se salvar: conseguiu trocar o primeiro relator, anular votações, limitar a investigação e trocar integrantes para votarem a seu favor. 

As manobras fizeram com que o STF determinasse, em maio, seu afastamento da presidência da Casa e do mandato. O argumento é de que ele usava o cargo para atrapalhar o processo.

Cunha também usou o pedido de impeachment de Dilma para tentar negociar apoio no Conselho de Ética. Tentou negociar com o PT, mas sem conseguir o apoio, acabou aceitando o impeachment no início de dezembro de 2015. Afastado do cargo, as manobras começaram a perder força e em junho deste ano o colegiado aprovou o parecer pela cassação, abrindo caminho para a votação no plenário.

Se for cassado, Eduardo Cunha perde prerrogativas e benefícios de deputado; perde o foro privilegiado; e ficará inelegível por 10 anos e 3 meses.