OAB protocola pedido no STF para ter acesso a mensagens trocadas por autoridades na Operação Spoofing
Solicitação foi assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma solicitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo acesso à mensagens enviadas por autoridades públicas no âmbito da Operação Spoofing que dizem respeito às prerrogativas dos advogados. A solicitação foi assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski. Na peça, a OAB reconhece a importância da operação e diz que se vê obrigada a fazer a solicitação, visando “garantir a boa aplicação das leis”. A solicitação foi protocolada nesta terça-feira, 9, por volta das 14h30.
“Diante da importância e da magnitude da Operação Spoofing, tal como tem sido diuturnamente noticiado na mídia brasileira, é nítido que autoridades públicas, que atuam na persecução penal e se utilizam de telefones pagos pelo contribuinte, devem absoluta transparência em todos os diálogos que envolvam o seu exercício profissional. Não por outro motivo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vê-se obrigado a propor a presente reclamação, no interesse de garantir a boa aplicação das leis, de resguardar garantias constitucionais que tutelam seus inscritos e de zelar pela separação dos poderes, e pelo respeito a possíveis eventuais violações de prerrogativas de advogados, inclusive e especialmente aquela relativa ao exercício profissional, elemento basilar e pressuposto do Estado Democrático de Direito”, diz o documento, que continua, alegando que a possível negativa de acesso à provas sem autorização judicial “é conduta atentatória contra a plenitude do direito de defesa”.
A Operação Spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Os arquivos integram ação penal em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Parte das mensagens, relativas a conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, foi publicada por veículos de imprensa.
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