OAB vai ao STF por compra de vacinas contra Covid-19 registradas no exterior
Documento da Ordem dos Advogados do Brasil também pede que fundos oriundos de operações como a Lava Jato ou de outras reservas que não estão sendo utilizadas sejam aplicados no plano de imunização
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo diversos pedidos referentes à aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19. Dentre as solicitações, está a de que imunizantes registrados em “renomadas agências de regulação no exterior”. Na ação, a OAB também pede “plena vigência e aplicabilidade” da lei 13.979/2020, que prevê a possibilidade de aplicação de vacinas já aprovadas “pelas agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão e da China”. A ação da OAB foi protocolada nesta quarta-feira, 9.
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O documento da OAB também acusa o governo federal de omissão em fornecer um plano definitivo de vacinação e pede que as decisões sobre aquisição e aplicação de imunizantes sejam pautadas um critério técnico e científico, sem levar em consideração aspectos como a origem nacional do imunizante. Além disso, a ação também pede que o governo redirecione fundos oriundos de operações como a Lava Jato e outras reservas de dinheiro que não estão sendo utilizadas para o plano de vacinação nacional contra a Covid-19.
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