Oposição protocola na PGR representação contra Michel Temer por crime comum

Procuradoria da República pediu abertura de investigação de delatores

Procuradoria Geral da República

Parlamentares da oposição defenderam nesta segunda-feira (28) que o presidente Michel Temer deveria renunciar imediatamente ao cargo. Para o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), esse seria “o caminho mais fácil”, pois resultaria em eleições diretas. 

Membros do PT e PCdoB protocolaram nesta tarde na Procuradoria-geral da República (PGR) uma representação contra Temer, que acusam pelos crimes comum, de concussão e improbidade administrativa. 

Em depoimento a Polícia Federal, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou o presidente de pressioná-lo para atender a interesses privados do então ministro Geddel Vieira Lima. Segundo Calero, Geddel queria que ele intercedesse junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar um empreendimento imobiliário no qual possui um apartamento, em Salvador (BA).

Temer é acusado pela oposição de ter se omitido diante das denúncias de Calero contra Geddel. Eles consideram que, dessa forma, o presidente participou da conduta ilegal. A defesa dos parlamentares alega ainda que Temer confessa o crime ao dizer a Calero que ele deveria encaminhar o caso à Advogacia-Geral da União (AGU).

Caso a representação tenha seguimento na PGR e Temer seja afastado pela Justiça no próximo ano, porém, o Congresso teria que eleger um novo presidente de forma indireta. Se isso ocorresse até dezembro, por outro lado, seriam convocadas novas eleições nas urnas, assim como em caso de renúncia.

“Se tivesse dignidade, o caminho para Temer seria a renúncia e eleições diretas”, declarou Lindbergh. A líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também provocou: “ele renunciaria se tivesse o mínimo de escrúpulo”.

Para Lindbergh, o Congresso, após o impeachment de Dilma, “não tem legitimidade” para eleger um novo presidente. Além da representação na PGR, a oposição está incentivando movimentos sociais a protocolarem mais um pedido de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), os parlamentares querem que Temer seja investigado por “exigir ou patrocinar uma causa de interesse privado junto ao serviço público”. “Na medida em que tomou posição sobre Geddel, Temer passa a ser coautor do crime”, avaliou Costa. Geddel é investigado por tráfico de influência. 

“Por enquanto estamos tratando de crime comum. Para crime de responsabilidade precisamos unir segmentos da sociedade civil, mas no papel da fiscalização já estamos cumprindo nosso dever”, afirmou Costa, que considera que a tramitação do processo por crime comum seria mais rápida do que o processo de impeachment.

Questionado sobre o argumento do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que alegou que é “normal” o presidente ter dito ao ex-ministro que a Advocacia-Geral da União resolveria o caso, Costa discordou. 

“A AGU existe para diminuir conflitos quando há posições diferenciadas de ministérios e outros órgãos, mas não havia isso (…) o caso não dizia respeito ao interesse público, e sim ao privado”, alegou Costa.

Para Jandira, Temer é “réu confesso” e deve ser responsabilizado “Isso é claramente um crime de responsabilidade, a medida que ele (Temer) obriga um funcionário a fazer algo ilegal.” Ela considera que Temer perdeu a credibilidade para enviar reformas ao Congresso.