O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta sexta-feira (14) que a decisão de mandar prender o italiano Cesare Battisti seguiu “critério técnico”. A decisão tomada por ele na quinta (11) facilita o processo de extradição, desejo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Condenado por homicídios na Itália, Battisti está foragido.
Na avaliação de Fux, a transferência do ex-ativista pode ser realizada porque “um presidente não fica impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de um presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista”. Battisti chegou ao País em 2004 e sua “entrega” à Itália chegou a ser solicitada, mas foi impedida por Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de prisão foi solicitado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela alegou risco de fuga em razão de uma eventual extradição. Battisti foi condenado à prisão perpétua por assassinados cometidos na década de 1970. Antes de chegar ao Brasil, ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França.
“Para que ocorra a extradição, é necessária a prisão do extraditando, para que depois ele seja entregue ao Estado italiano por ordem do presidente da República. Fiz minha parte como Judiciário”, considerou Fux após receber medalha do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo ele, a decisão considerou um “pedido” da presidência.
*Com informações do Estadão Conteúdo