Para membros da ONU, Lula tenta ‘habeas corpus internacional’

Lula em ato no Rio de Janeiro Imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - EFE

Integrantes do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos acreditam que a queixa contra a Justiça brasileira apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à entidade está sendo usada como uma espécie de “habeas corpus internacional” para evitar que o ex-mandatário seja preso. A conclusão é de dois peritos e um especialista ouvidos pela reportagem.

Nesta quinta-feira (17) o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que recebeu por email novos documentos enviados pelos advogados de Lula, atualizando o caso que havia sido registrado em julho. De acordo com a equipe jurídica do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo. Em sua petição original, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados.

A ONU, porém, poderá atrasar o processo, dando mais tempo para que o governo brasileiro responda aos novos argumentos dos advogados. 

Originalmente, as autoridades do País teriam até o dia 27 de dezembro para trazer uma resposta. Mas, agora, as novas informações terão de ser submetidas ao país denunciado, o que significará um novo prazo a ser dado para resposta. A ONU vai tomar essa decisão nos próximos dias.

Entre os especialistas da ONU, contudo, a percepção é de que os advogados de defesa não estariam interessados numa solução imediata. Caso contrário, teriam apresentado uma ação pedindo urgência, o que não foi o caso.

A reportagem enviou um email ao advogado Cristiano Martins, que defende Lula, questionando sobre o estabelecimento de um novo prazo. Mas ele não respondeu. 

Com o processo correndo, seria mantida uma espécie de pressão sobre o governo e Justiça brasileiros. Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao governo brasileiro, mas sem qualquer poder vinculante com a Justiça nacional.

“Mas enquanto nenhuma decisão é tomada, a realidade é que uma pressão é mantida em todas as decisões sobre Lula”, estimou um dos peritos que vai avaliar o caso.