Pepe Vargas defende diálogo entre PT e PSDB sobre maioridade penal

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o fato de o governo procurar setores da oposição para dialogar sobre a maioridade penal não deve ser visto com estranhamento. “A gente não deve estranhar quando se dialoga. O Parlamento propicia isso”, disse, em referência ao fato de o governo apoiar proposta do PSDB que aumenta a punição para adolescentes em caso de crime hediondo, como alternativa à redução da maioridade penal.

O ministro participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde foram discutidas alternativas à proposta de redução da maioridade penal que está em análise na Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares questionaram a aproximação do governo com a oposição no que diz respeito ao assunto.

Os questionamentos se referiam à proposta que pode ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) aumenta o tempo de internação de três para oito anos quando o adolescente cometer crime hediondo.

Além disso, o texto dobra a pena para os adultos que utilizarem criança ou adolescente para cometer crime e obriga os menores infratores a estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.

Também presente à audiência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou qualquer constrangimento na negociação da proposta entre o relator e o autor. “Não houve acordo entre PT e PSDB, mas uma identidade de situações entre propostas apresentadas. Mesmo que houvesse tido um acordo, qual o problema quando se trata de um interesse público?”, disse Cardozo.