O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quinta-feira (11) o orçamento do estado para 2018. A lei 7.844/18, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 14 de dezembro passado, foi publicada no Diário Oficial. Pezão vetou sete artigos que foram incluídos no texto por meio de emendas parlamentares.
A previsão é que o estado do Rio de Janeiro terá, neste ano, um déficit de R$ 10 bilhões, diferença entre a receita líquida projetada de R$ 63,1 bilhões e despesas de R$ 73,1 bilhões.
De acordo com a Alerj, o maior gasto do governo em 2018 deverá ser com salários e com o pagamento de aposentados e pensionistas, envolvendo recursos, respectivamente, da ordem de R$ 23,6 bilhões e R$ 17 bilhões. A área da segurança receberá o maior volume de recursos (R$ 11,5 bilhões) em 2018, seguida da educação (R$ 7,7 bilhões) e saúde (R$ 6,6 bilhões).
Também foi aprovada e sancionada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que estabelece as metas para o período. O plano é atualizado todos os anos.
Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Gustavo Tutuca (PMDB), o governo fluminense mostrou cautela em relação às previsões de arrecadações e pode, inclusive, não ter déficit este ano. Tutuca acredita que a arrecadação pode ser maior que a projetada.
“O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o Regime de Recuperação Fiscal. Poderemos inclusive não ter déficit”, avaliou.