PF deflagra 62ª da Fase Lava Jato e apura pagamento de propinas em doações eleitorais

Agência Brasil Cerca de 120 policiais cumprem 1 mandado de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão, em 15 diferentes municípios

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 31, a 62ª fase da Operação Lava Jato, denominada Rock City. A ação apura o pagamento de propinas disfarçadas de doações de campanha eleitoral realizada por empresas do Grupo Petrópolis. Segundo a PF, o grupo teria auxiliado a Odebrecht a realizar pagamentos ilícitos por meio de operações dólar-cabo – troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

Nesta fase, de acordo com a PF, o objetivo é apurar o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizado por empresas do grupo investigado, que também teria auxiliado a empreiteira investigada na operação a pagar valores ilícitos de forma oculta e dissimulada, por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, expediente conhecido como operações dólar-cabo.

Cerca de 120 policiais cumprem 1 mandado de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão, em 15 diferentes municípios (Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo/SP; Cuiabá/MT; Cassilândia/MS; Petrópolis e Duque de Caxias/RJ; e Belo Horizonte/MG). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba-PR.

Investigação 

Os fatos investigados nesta fase mantêm relação com as atividades do setor de operações estruturadas da empreiteira, responsável por viabilizar os pagamentos ilícitos do grupo, de forma profissional e sofisticada, e, assim, evitar o rastreamento dos valores e a descoberta dos crimes pelas autoridades de persecução penal. A suspeita é que offshores relacionadas à empreiteira realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.

Um dos executivos da empreiteira investigada, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o grupo investigado para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empreiteira com o grupo investigado, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a companhia investia em negócios do grupo investigado.

Também foi apurado que um dos executivos do grupo investigado, valendo-se do instituto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) instituído pela Lei 13.254/16, regularizou em 2017, mediante apresentação de declaração falsa de que esses valores seriam oriundos de atividades lícitas, R$ 1,3 bilhão. Contudo, há indícios de que essa regularização tenha sido irregular, em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa, com origem em um sofisticado esquema de sonegação tributária que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie, sendo os valores então entregues a couriers da empreiteira.

O esquema desenvolvido com o grupo investigado é uma das engrenagens do aparato montado pela empreiteira para movimentar valores ilícitos destinados sobretudo para pagar propina a funcionários públicos da PETROBRAS e da Administração Pública brasileira e estrangeira. Outro delito a ser apurado é o de lavagem de dinheiro. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados.