PF faz operação contra superfaturamento na impressão de provas do Enem

Ações acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão; investigação da CGU aponta favorecimento em processo de licitação do Inep entre 2010 e 2019

  • Por Jovem Pan
  • 07/12/2021 08h24 - Atualizado em 07/12/2021 10h20
ADAILTON DAMASCENO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOAção busca combater irregularidades na contratação de gráficas que faziam a impressão de exames ofertados pelo Inep

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 7, uma operação contra supostos casos de superfaturamento de R$ 130 milhões na impressão de provas vinculadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Batizada de Bancarrota, a ação conta com a participação de 270 agentes federais e está cumprindo 41 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O objetivo da operação, que acontece em parceria com aControladoria-geral da União (CGU), é combater irregularidades na contratação de gráficas que faziam a impressão de exames ofertados pelo Inep, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Uma auditoria da CGU feita em 2019 revelou irregularidades nos contratos firmados com a empresa RR Donnelley, entre 2010 e 2018. Nesses contratos foram pagos cerca de R$ 728 milhões para a impressão das provas.

A auditoria também apontou irregularidades em contratos assinados em 2019 com a empresa Valid. No ano, a RR Donnelley tinha anunciado falência e o Tribunal de Contas da União (TCU) havia autorizado a contratação, sem licitação, de outros classificados, caso não houvesse tempo para fazer um novo pregão. O governo decidiu então fazer a contratação da Valid, mas não deu as explicações para o TCU. A empresa recebeu cerca de R$ 136 milhões para fazer a emissão dos exames. Ao todo, teriam sido pagos R$ 880 milhões nesses contratos e a suspeita é que R$ 130 milhões foram superfaturados e faziam o pagamento a servidores públicos, diretores do órgão e também consultores que eram aliados à organização criminosa.

Segundo informação divulgada pela Polícia Federal, os envolvidos tiveram um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões. Além desses mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou que seja feito o sequestro dos R$ 130 milhões das empresas e também dos envolvidos no caso, bloqueando os recursos. A investigação aponta ainda a possibilidade de cometimento de crimes como de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações, além de lavagem de dinheiro, com penas que vão ultrapassar os 20 anos de reclusão. Além dos policiais federais, 13 funcionários da CGU também participam da operação.

*Com informações da repórter Paola Cuenca