PGR pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal

  • Por Agência Estado
  • 16/12/2015 19h29
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou em entrevista coletiva que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (Valter Campanato/Agência Brasil)Eduardo Cunha anunciou a aceitação do pedido de impeachment após petistas se posicionarem a favor de sua cassação no Conselho de Ética

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou perto das 18h30 desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal. 

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”. 

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.