PGR pede esclarecimentos ao governo do Rio de Janeiro após operação no Jacarezinho

Procuradoria menciona possibilidade de responsabilização caso seja comprovado o descumprimento da liminar do STF que restringia a realização dessas ações durante a pandemia

  • Por Jovem Pan
  • 07/05/2021 19h15 - Atualizado em 07/05/2021 19h44
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOMPF disse que Augusto Aras entrou em contato com autoridades após tomar conhecimento do episódio

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu esclarecimentos ao governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada na última quinta-feira, 6, na comunidade do Jacarezinho que resultou em 25 mortes. O ofício foi assinado nesta sexta, 7, e pede que o governador Cláudio Castro (PSC), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e outras autoridades e órgãos estaduais esclareçam as circunstâncias nas quais a operação aconteceu. Além disso, a PGR menciona a possibilidade de responsabilização caso seja comprovado o descumprimento da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringia a realização de operações do gênero a “casos excepcionais” durante a pandemia da Covid-19.

A PGR também solicitou informações às polícias civil e militar e ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado, sendo que o envio deverá ser feito em cinco dias úteis. Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF), Aras tem mantido contados com o relator da ADPF 635, ministro Edson Fachin, do STF, com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com o governador do Rio de Janeiro, em conjunto com a assessoria criminal do Gabinete do PGR desde que soube dos fatos sobre a operação. A PGR diz ainda que aguarda que as informações sejam prestadas no âmbito de uma apuração preliminar que foi instaurada nesta sexta para, então, analisar quais medidas podem ser tomadas.