PL das Fake News só deve avançar na Câmara após recesso parlamentar
Grupo criado por Arthur Lira substituiu a tramitação do texto conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva
A demora na retomada do debate sobre a regulamentação das redes sociais e o combate às fake news tem gerado incômodo na Câmara dos Deputados. Um mês após a criação do grupo de trabalho destinado a formular um projeto de lei sobre o tema, ainda não houve nenhuma reunião. O grupo, composto por 20 deputados, tem um prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. O presidente da Câmara, Arthur Lira, oficializou a criação do grupo em 5 de junho. O líder da oposição e membro do colegiado, deputado Felipe Barros (PL-PR), afirmou que só deve haver avanços na discussão após o recesso parlamentar. Barros destacou que a oposição trabalhará para ter um representante na relatoria do projeto. “Nossa ideia é, depois do recesso parlamentar, fazer a instalação do grupo de trabalho e escolher um relator da oposição para que o assunto consiga avançar. Não abrimos mão de termos um relatório alinhado com aquilo que defendemos em relação às plataformas”, declarou. O grupo criado por Arthur Lira substituiu a tramitação do texto conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira afirmou que o projeto estava contaminado pela discussão ideológica e que seria necessário começar o debate do zero. No ano passado, Lira retirou o projeto da pauta por falta de acordo entre os parlamentares, atribuindo o impasse à ação das big techs. O PL das Fake News começou a tramitar no Congresso em 2020 e foi aprovado pelo Senado no mesmo ano. Defensores da proposta argumentam que regulamentar as plataformas digitais pode diminuir a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, enquanto a oposição afirma que o texto viola a liberdade de expressão na internet, chamando-o de PL da Censura.
*Com informações da repórter Marília Ribeiro
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