Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) quer definir limites para a propagação sonora dos tempos religiosos no país. Atualmente, muitos estados e municípios possuem limites próprios para cultos, missas e celebrações, mas o projeto pode unificar as regras para todo o território nacional.
Se aprovada, a proposta limitará a propagação sonora aos 75 dB em zonas residenciais durante o dia. Em zonas comerciais, o limite será de 75 dB, e nas industriais, 80 dB. Durante a noite, a restrição seria ainda maior – apenas 10 dB a menos para cada uma das áreas.
Para fins de comparação, estima-se que uma praça de alimentação de shopping produza, em média, durante o horário do almoço, cerca de 70 dB. Um show com trio elétrico pode atingir os 130 dB.
O texto estabelece que para a constatação de excesso na emissão sonora, três medições devem ser feitas pelas autoridades ambientais, acompanhadas pela direção do local, com um intervalo de quinze minutos. A média dos índices será o resultado a ser considerado para conclusão se o templo ultrapassou ou não o limite estipulado em lei.
No caso de confirmação do barulho excessivo, será dado prazo de 180 dias para adoção de providências de adequação sonora. Se o problema persistir, serão aplicadas as medidas previstas na Lei 6.938/1981 – multa, perda ou restrição de incentivos e benefícios concedidos pelo poder público ou, em casos mais graves, suspensão das atividades.
O PL 5.100/2019 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve seguir para apreciação do Senado Federal.
* Com informações da Agência Senado