Plano de recuperação de estados será enviado ao Congresso, confirma Mansueto

Marcelo Camargo/Agência Brasil A exigência é que os estados tenham um plano para, até o fim do mandado, recuperar a nota B

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirmou que a proposta que leva o seu nome e tem como objetivo ajudar na recuperação fiscal dos estados será enviada ao Congresso na próxima semana. Segundo ele, antes disso, será apresentada aos secretários de Fazenda dos Estados.

“Quanto mais rápido enviar (para o Congresso), melhor, porque é projeto de lei, tem a tramitação na Câmara, no Senado”, disse Mansueto.

O plano já foi apresentado a alguns governadores e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). O calendário, no entanto, será definido pelo Legislativo.

Mansueto explicou ainda que os estados que possuem nota de rating A e B já possuem atualmente o direito de pegar empréstimos com garantias da União. Já os estados que têm nota D, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, podem utilizar um regime melhor, de recuperação fiscal. “Daí eles deixam de pagar a dívida. Então, isso (o plano Mansueto) é mais para quem tem nota C”, afirmou.

Ele reforçou que tem enfatizado para todos, principalmente para os governadores, que a exigência é que tenham um plano para, até o fim do mandado, recuperar a nota B.

O plano pode dar um alívio aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos. O programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

* Com informações do Estadão Conteúdo